Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Câmara adia votação de projetos de segurança

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Novo ministro

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Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com